Audiência Pública sobre novas regras de radiodifusão comunitária leva Ministério das Comunicações à Feira de Santana

Representantes das três esferas aprovam evento

 O evento, apoiado pelo mandato do deputado Zé Neto, reuniu 30 entidades representativas de 18 cidades baianas; Bahia deu ponta-pé inicial nas discussões com a sociedade sobre o tema no país

Na manhã desta quinta-feira (24), com o apoio do Mandato do deputado estadual Zé Neto (PT), Feira de Santana sediou a Audiência Pública “Rádio Comunitária: novas regras de radiodifusão e direito à comunicção", que reuniu representantes do Governo Federal, Estadual, Municipal e 30 entidades representativas de 18 cidades baianas no auditório do Colégio Estadual Luis Eduardo Magalhães, que ficou lotado.

Como o Ministério promoveu uma série de inovações no setor de radiodifusão comunitária, a idéia da audiência foi explicar as mudanças estabelecidas pela Portaria nº 420 (publicada no Diário Oficial da União em 18 de outubro de 2011), destinada a ragulamentar o serviço de radiodifusão comunitária, além de divulgar e debater essas novas regras para habilitação e funcionamento das rádios que possuem este perfil e que são editadas pelo Ministério das Comunicações ouvindo as sugestões da população. As mudanças representam mais um avanço da nova gestão federal no que diz respeito à habilitação e ao Plano Nacional de Outorgas.

De acordo com o coordenador de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações (MiniCom), Octávio Pieranti, as novas regras promove a democratização da comunicação com a regulamentação e instituição das rádios comunitárias ao resguardar o pleno exercício do direito à comunicação no seio das comunidades. Ele também lembrou que este evento faz parte de uma série de audiências a serem realizadas pelo MiniCom em diversas regiões do país. A Bahia, com o apoio do Mandato da Luta, saiu na dianteira, dando o ponta-pé inicial nesta discussão com a sociedade. No dia 09 do próximo mês é a vez de Porto Alegre (RS). As discussões em Campinas, interior de São Paulo, será no dia 13.

Segundo Pieranti, “existem no Brasil 4.385 emissores de rádios comunitárias outorgadas. Isso quer dizer que existem mais rádios comunitárias do que o dobro de rádios comerciais no país".

Pierante ainda contou que existem três grandes ângulos nesse novo processo: revisão dos procedimentos administrativos, que visa tornar mais célere os pedidos processos de outorga e a análise de outorga; estabelecimento de novas regras para a execução do serviço; e planejamento das outorgas. Pensando nisso, o Ministério das Comunicações já atualizou o atendimento em sua página na internet, o que contribuiu na redução de 35% no número de processos de outorga que existiam em tramitação no Ministério.

Na Bahia, de acordo com o coordenador de Rádio da Secretaria de Comunicação do Estado, Edmundo Filho, o Governo Wagner assumiu uma nova proposta para o estado na área da comunicação, marcando o início da mudança no tratamento singular com as conferências de comunicação, valorizando os debates e ouvindo a população. “O Governo do Estado tem contribuído bastante para as questões que mais precisam de atenção, estimulando discussão de ideias, promovendo debates. Agora a comunidade pode dar passos mais significativos para a gente avançar na discussão da legislação brasileira” afirmou Edmundo ao lembrar que “a intenção do Estado é que a população contribua, cobres fiscalize, ajude a construir resultados".

O representante da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRACO) e Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação na Bahia (FNDC), professor Jonicael Cedraz, lembrou que deve-se haver discernimento quanto a diferença entre comunidade e localidade, já que comunidade refere-se ao interesse coletivo de uma forma mais sentimental, sendo este o objetivo da rádio comunitária: atender o interesse comum de uma comunidade de determinada localidade.

Confira as principais novas regras:

- Os avisos de habilitação foram estendidos e passam a ter 60 dias de duração e não mais 45;

- Estão regulamentados dispositivos previstos em lei como a definição de apoio cultural e a formação de redes de radiodifusão comunitária em casos de calamidade pública;

- Os Planos Nacionais de Outorga estão previstos na portaria. Está definido que o MiniCom vai priorizar nos avisos de habilitação a universalização do serviço e o atendimento da demanda reprimida por meio dos Cadastros de Demonstração de Interesse (CDI);

- Estão mais claros os critérios para renovação das outorgas das rádios comunitárias. A portaria estabelece a documentação e os procedimentos necessários para que a autorização da emissora possa ser renovada por mais 10 anos;

- O principal critério para medir a representatividade de uma entidade em casos de concorrência passa a ser o número de manifestações de apoio de entidades associativas ou comunitárias constituídas na área de execução do serviço há mais de dois anos;

- Os abaixo-assinados não serão aceitos como manifestação de apoio. As manifestações individuais precisam ser acompanhadas de identificação na forma descrita na norma;

- São indicadas algumas regras para a elaboração dos estatutos das entidades e é reforçada a necessidade de apresentação de relatórios pelo conselho comunitário que acompanha a programação da rádio; 

- Nos casos de apresentação de recursos, o Ministério das Comunicações não vai aceitar documentos previstos no aviso de habilitação e que não tenham sido enviados na primeira oportunidade.

Presentes:

Participaram da mesa de debate o coordenador de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações, Octávio Pieranti; coordenador de Rádio da Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia, Edmundo Filho; coordenador de Políticas Públicas da Secretaria de Comunicação do Estado, Antonio do Carmo; representante da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRACO) e Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação na Bahia (FNDC), professor Jonicael Cedraz; também representante da ABRACO, Edson Palmeira; o representante do INTERVOZES Coletivo Brasil de Comunicação Social, Pedro Caribé; o representante da Associação Mundial de Radio Comunitária, Kléber Silva; o Assessor Técnico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), representando a Gerência Regional da Anatel da Bahia, José Mauro Castro; o secretário municipal de Relações Institucionais, Nivaldo Vieira; e o chefe de gabinete, Aurelino Bento, que esteve representando o deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT).

Questionamentos:

 É uma emissora de rádio FM operada em baixa potência e com cobertura restrita. A Rádio Comunitária ajuda no desenvolvimento local mediante a divulgação de eventos culturais e sociais, acontecimentos comunitários e de utilidade pública.

É ainda um canal de comunicação inteiramente dedicado aos interesses da comunidade, permitindo a divulgação de idéias, manifestações culturais, artísticas e folclóricas, tradições e hábitos sociais dos centros urbanos e rurais.

Confira as fotos aqui.

Fonte Mandado de Zé neto