Sancionada lei que cria a Região Metropolitana de Feira de Santana

Lei prevê a inclusão de Riachão do Jacuípe na Região.

Riachão do Jacuípe

A Região Metropolitana de Feira de Santana (RMFS) passou a existir desde a quinta-feira, 7. O decreto da Assembleia Legislativa da Bahia foi sancionado e publicado no Diário Oficial, na forma da Lei Complementar nº 35 de 06 de julho de 2011, assinado pelo governador Jaques Wagner.
Formam a RMFS, além de Feira de Santana, os municípios de Amélia Rodrigues, Conceição de Feira, Conceição do Jacuípe, São Gonçalo dos Campos e Tanquinho.


A criação da RMSF traz uma série de benefícios para os municípios da região como a redução do valor da conta telefônica, que passa a ser de ligação local entre as cidades, captação de recursos de diversas fontes, por meio de um Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, e a criação do Policiamento Metropolitano, responsável pela cobertura de toda a área sob a inspeção e vigilância do Comando Metropolitano.

O mesmo decreto cria também o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Feira de Santana, órgão de caráter normativo, consultivo, deliberativo e de planejamento composto por um representante de cada município da RMFS e por representantes do Governo do Estado e da sociedade civil.

Desconcentração do desenvolvimento urbano

“A criação da RMFS está inserida numa política de desconcentração do desenvolvimento urbano, levando em consideração o desenvolvimento econômico e social no qual a região se insere no estado”, afirmou o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Cícero Monteiro. Ele acrescentou que a região de Feira de Santana tem fortes indicativos como a densidade urbana, a participação no Produto Interno Bruto (PIB) estadual e o crescimento populacional.

Riachão do Jacuípe

De acordo com a nova Lei, Riachão do Jacuípe integra a chamada “Área de Expansão Metropolitana de Feira de Santana". Embora o texto não defina o conceito dessa área, as cidades que a integram serão incorporadas a RMFS com o passar do tempo. O projeto para a criação da RMFS incluia a participação de 16 cidades, sendo que seis delas formariam a primeira composição.

Além de Riachão do Jacuípe, a Área de Expansão é formada pelos municípios de Anguera, Antônio Cardoso, Candeal, Coração de Maria, Ipecaetá, Irará, Santa Bárbara, Santanópolis e Serra Preta. O governo regulamentará a Lei que cria a RMFS em até 180 dias, quando deverá especificar como se dará a entrada dessas demais cidades na região.

AGECOM